Histórico
Meu dever como cidadã, como mulher, negra e ocupante de um cargo público na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo é trabalhar para propor leis, projetos, emendas, ações e fazer requerimentos pensando na população paulista.
Já são 211 projetos que nosso mandato propôs e tenho orgulho de ter aprovado 50 leis nas áreas de:
CulturaSamba e Carnaval Igualdade Racial Religiões de matriz africana Saúde Mulheres Juventude e Educação Turismo Direito do consumidor Direitos humanos Pessoa com deficiência Diversidade CidadaniaSeguimos trabalhando pelo povo de São Paulo!
Nossa luta!
O mês de Julho é conhecido como #JulhodasPretas, mas minha luta pelos direitos das mulheres pretas é constante.
São Paulo foi pioneiro a instituir O “Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha” através da Lei nº 15.131/2013 proposta pelo nosso mandato e aprovada na Assembleia legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
E o nosso mandato promove desde 2014 o “Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro”, conferido pela Alesp às mulheres ou entidades de mulheres que se destacarem na sociedade em razão de sua contribuição ao enfrentamento da discriminação racial e na defesa dos direitos das mulheres no Estado de São Paulo.
Lutar pelas mulheres e pelos seus direitos é mais do que meu trabalho, é minha missão!
Projetos da Leci que viraram lei:
- Lei nº 16.762/2018 – Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
- Lei nº 15.131/2013 – Institui o “Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha
- Resolução nº 898/2014 – Institui o Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro
- Lei nº 16.120/2016 – Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.
- Lei 15.690/2015 – Declara o Samba patrimônio cultural imaterial do Estado
- Lei nº 14.905/2012 – Fica instituído o “Dia de Ogum” no dia 23 de abril de cada ano.
