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Friday, 08 October 2021 22:26

Proposta de Leci para instrumentos musicais de samba avança na Alesp

Proposta de Leci para instrumentos musicais de samba avança na Alesp Crédito imagem: Raiz do Samba/ClapMe

O projeto de lei 463/2021, proposto pela deputada Leci Brandão, avançou na Alesp na última quarta, 06/10. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação a partir do parecer favorável do Deputado Paulo Fiorilo. O texto declara como patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas. Para acompanhar a tramitação do PL 463, clique aqui. Na justificativa, Leci defende que se trata de uma prática cultural que envolve toda uma cadeia produtiva. Leia a íntegra do texto a seguir.

PROJETO DE LEI Nº 463, DE 2021

Declara os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como patrimônio cultural Paulista.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Art. 1º Ficam reconhecidos como patrimônio cultural Paulista, os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas e tradições culturais a eles associadas.
Parágrafo único. Os instrumentos musicais protegidos por esta Lei são:
I - pandeiro;
II - tam-tam;
III - cuíca;
IV - surdo;
V - tamborim;
VI - rebolo;
VII - timba;
VIII - repique de mão;
IX - repinique de anel;
X - violão 7 cordas;
XI - agogô;
XII - frigideira;
XIII - reco-reco;
XIV - cavaco;
XV - Banjo;
XVI - Atabaque;
XVII -Conga;
XVIII - Malacacheta;
XIX - caixa.

Artigo 2º - Os instrumentos musicais referidos no parágrafo único do art. 1º desta Lei somente deverão assim ser denominados quando seguirem as práticas e tradições culturais a eles associadas em seus respectivos modos de produção.

Artigo 3º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar as medidas necessárias para garantir a salvaguarda do patrimônio cultural das formas e dos modos de produção dos instrumentos musicais de samba protegidos por esta Lei.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O Samba Paulista é o primeiro patrimônio imaterial do Estado de São Paulo, que foi oficialmente reconhecido pelo o Condephaat (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico). Foi entendido que o Samba Paulista é uma pratica cultural a ser preservada e que possui características históricas, culturais e políticas, bem como especificidades paulistas. É fundamental salientar que nesse processo criativo que transformou pedaços de madeira e restos de materiais em instrumentos musicais está inscrito muito mais que uma sonoridade ou uma visualidade, está registrado ali a marca da diversidade cultural brasileira, que recebeu influência musical dos povos originários, dos africanos, europeus, árabes e asiáticos. Por isso, na produção dos instrumentos musicais de samba estão as marcas de nossa formação artística e cultural que devem ser sempre valorizadas e preservadas.

Nesse ponto o samba deixa de ser apenas um estilo musical dentro de um universo musical, mas se converte em uma importante ferramenta cultural importantíssima para o desenvolvimento e inclusão de pessoas na sociedade. Algo como poucas as coisas capaz de expressar um país. Sendo importante recordar, dessa maneira, a fundamental importância dos instrumentos musicais para a existência dessa nossa manifestação cultural. Os instrumentos musicais de samba em si possuem características iniciais bastante semelhantes a outros do mesmo estilo musical, muitos são adaptações uns dos outros. A base dos instrumentos é um tipo de tambor cilíndrico chamado “membrofone” podendo ser construído com diferentes matérias-primas que recebe uma membrana chamada de pele, uma ou duas dependendo do produto, que pode ser tocado com a mão ou com baquetas. O som se dá através do contato com a pele que gera uma vibração e consequentemente a sonoridade e o timbre característico de cada um dos instrumentos. Com a evolução do samba, os músicos sentiram a urgência de instrumentos que atendessem melhor suas necessidades, essa complexificação das sonoridades levaram os músicos a criarem instrumentos novos.

Para exemplificar, pode-se citar o Tan-tam e o Repique de mão, criado por músicos sambistas, e hoje são dois instrumentos fundamentais para o samba contemporâneo. Já com outros instrumentos, como o pandeiro, que são de origem mais antiga e estrangeira, por exemplo, os brasileiros aplicaram uma enorme evolução de modo a que, hoje em dia, o pandeiro brasileiro possua características únicas que o diferem completamente de seus congêneres de fora do país. Nesse processo, a indústria paulista - que concentra cerca de 80% da indústria nacional de fabricação de instrumentos musicais - contribuiu bastante, desenvolvendo, aceitando ideias, evoluindo projetos até chegarmos ao estado da arte atual, que ainda está longe de chegar ao fim. Portanto, alguns instrumentos de samba são totalmente brasileiros, desenvolvidos e fabricados em territórios paulista e outros grandes adaptações com resultados incríveis e marcas culturais e sonoras próprias. Entretanto, nos últimos anos, a produção de instrumentos musicais tem sido levada para países como a China, onde perdem as características artesanais e semi-artesanais que detém no Brasil, fazendo com que as práticas de produção dos instrumentos musicais de samba que se desenvolveram no país corram o risco de serem eliminadas em nome de um barateamento que, muitas vezes, significa também a perda de qualidade final dos instrumentos. O São Paulo possui as principais e a maioria das fábricas de percussão para instrumentos de samba. Estes produtos são amplamente promovidos pelas redes de comunicação nas festas de carnaval, rodas e comunidades do samba, grupos de pagodes entre outros. Estas indústrias têm em média 50% da sua produção destinada ao mercado internacional e, se por um lado os instrumentos vendem a 'marca Brasil', por serem originários de São Paulo, estes carregam intrinsicamente a 'marca São Paulo', corroborando para o Estado e sua imagem na festa do Carnaval. O processo produtivo é em grande parte manual, empregando e qualificando sua mão de obra. Ou seja, trata-se de uma prática cultural que engendra uma cadeia produtiva. Assim, reconhecer os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associados como patrimônio cultural paulista significa o parlamento e o Estado brasileiros darem condições para a preservação dessa manifestação que é um elemento criativo da formação do samba. Portanto, proteger a tradição e a memória da produção dos instrumentos significa garantir a continuidade e o futuro do samba. Este reconhecimento é uma maneira salvaguardar o desejo de uma comunidade em manter viva uma tradição, que pode vir a sofrer mudanças com o tempo, mas também, de garantir a preservação de uma cadeia produtiva e sua economia criativa.

Sala das Sessões, em 3/8/2021.

a) Leci Brandão - PCdoB 

 

 

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