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Saturday, 15 May 2021 19:15

Leci realiza audiência pela gratuidade nos transportes a partir dos 60 anos

Leci realiza audiência pela gratuidade nos transportes a partir dos 60 anos Deputada Leci Brandão - Plenário ALESP - Foto: José Antônio Teixeira

Desde 31 de janeiro de 2021, a gratuidade no transporte público para pessoas com idade entre 60 e 64 anos foi revogada pelo Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo. A retirada do benefício prejudicou muito a população idosa do que já encontra muitas dificuldades com aposentadorias baixas e aumentos constantes no custo de vida.

O benefício, que existe desde 2013, está em disputa com reviravoltas judiciais e tem mobilizado movimentos sociais, como sindicatos de metalúrgicos e aposentados que conseguiram suspender a decisão do Governo e Prefeitura por meio de uma liminar. O Governo recorreu e derrubou a liminar que garantia o benefício. No início desta semana, 11/5, mais uma vez a Justiça decidiu em favor dos direitos dos idosos, determinando a volta da gratuidade do transporte coletivo no estado para pessoas entre 60 e 64 anos. A decisão, porém, não é imediata e ainda cabe recurso dos governos estadual e municipal. O Tribunal de Justiça de São Paulo justificou a volta da gratuidade por não encontrar motivos para o fim do benefício para pessoas já a partir dos 60 anos. Além disso, o TJ-SP defende que a mudança não poderia ter sido feita por decreto, mas via legislação que deveria passar pela ALESP. Em 2015, graças à aprovação da Emenda Constitucional 90/15, apresentada pela deputada Luiza Erundina, a Constituição Federal considera o transporte um direito social.

Em entrevista, a deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP) afirmou que a retirada da gratuidade no transporte para os idosos entre 60 e 64 anos não é apenas um atraso, mas "uma total falta de sensibilidade, principalmente neste momento que estamos vivendo de crise sanitária, na saúde e com alta do desemprego”. E seguiu: “é uma crueldade com um segmento da população que mais precisa. Negar o direito ao transporte gratuito para essas pessoas é também negar o acesso a outros direitos, principalmente à saúde”, declarou Leci. No dia 28 de janeiro, a deputada também participou de um ato online “Contra a retirada da gratuidade das passagens no transporte público para o idoso”, organizado pelo Movimento 60+ gratuidade.

É neste contexto de disputa que a deputada Leci Brandão convoca uma audiência pública em defesa da gratuidade. A atividade acontece em parceria com o Movimento Gratuidade 60+ e Comissões de Defesa de Direitos Humanos, Direitos do Consumidor e Assuntos Metropolitanos da ALESP. Será na próxima quinta, 20/5, às 18h00, totalmente on-line om transmissão nas redes sociais da Alesp.

Confirme presença no evento por meio do link e seja notificado quando a transmissão começar.

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