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Monday, 20 July 2020 15:33

Deputada Leci apresenta projeto “Celular Pra Quem Precisa” na ALESP

Deputada Leci apresenta projeto “Celular Pra Quem Precisa” na ALESP Foto: Sérgio Galgino/Ag.Alesp

Ideia surgiu de ação de estudantes da FATEC que resolveram arrecadar aparelhos, como celulares e tablets, para doarem aos colegas que não tinham condições de acompanhar as aulas on-line por falta de recursos.

De autoria da deputada Leci Brandão, o Projeto de Lei 452/2020, define critérios para destinação de computadores, tablets, celulares, notebooks e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado de São Paulo para estudantes da rede de ensino estadual e municipal. De acordo com o texto da proposta, será necessário que instituições registrem interesse para recebimento, sendo que a destinação somente poderá ser feita após 60 dias da data da apreensão dos aparelhos, prazo para que todas as investigações para identificação dos donos dos tenham sido feitas. O PL foi publicado no Diário Oficial do Estado em 09/07/20 e já tramita nas Comissões da Assembleia Legislativa. Leia o texto completo aqui.

logo celular

Confira entrevista concedida pela deputada Leci sobre o tema.

A inciativa, chamada de 'Celular Pra Quem Precisa', foi idealizada pelos estudantes das Fatec's, por meio de seus representantes no movimento estudantil, por conta da precariedade enfrentada por vários alunos da instituição no período da pandemia. Como essa ideia chegou à deputada?

A ideia chegou até nós através dos diretores da União Paulista de Estudantes Secundaristas - UPES. O nosso mandato procura manter o diálogo direto com esses estudantes e ouvir, sempre que possível, suas demandas.

A ideia chamou sua atenção exatamente por quê?

O isolamento causado pela pandemia trouxe uma série de desafios para vários setores. O principal deles, no nosso entendimento, tem sido o da educação, área que já estava sendo muito precarizada e que se agravou ainda mais agora. Uma das soluções para enfrentar a situação de isolamento e manter as atividades escolares foi o ensino remoto. Porém, os gestores e governos ignoraram a falta de acesso à internet, de aparelhos de celulares, tablets e computadores que boa parte das famílias dos alunos da rede pública têm. Como esses estudantes vão acompanhar essas aulas? Muitas vezes a família pode até ter acesso a internet e a um computador, mas se são 2,3 ou mais crianças e jovens de séries diferentes na mesma casa? Essas e muitos outras questões não têm sido levadas em consideração.

2- O Projeto de Lei apresentado versa precisamente sobre o quê? Como seria essa arrecadação de aparelhos eletrônicos para os jovens mais vulneráveis socialmente?

O projeto visa estabelecer critérios e condições para destinação a estabelecimentos de ensino da rede pública estadual ou municipal, de computadores, tablets, celulares e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado. O PL foi inspirado no êxito já obtido pelos alunos da FATEC, que apresentaram pedido às autoridades das instâncias jurídicas para que estas doassem aparelhos apreendidos em investigações, desde que não tivessem mais serventia para os processos criminais vigentes.

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Foto: DCE Fatec

3- Quais seriam as esferas e os níveis de Educação, e quais seriam os alunos, atendidos pela nova lei?

A proposta não especifica quais os critérios para a seleção dos alunos a serem atendidos. Cabe ao poder público fazer isso, o que chamamos de regulamentação da lei. Acreditamos que, ao ser aprovada, o Poder Executivo, através das secretarias de Educação, deve fazer esse mapeamento e estabelecer esses critérios.

4- Há uma previsão de quando o projeto será apresentado à Alesp e de quando entrará em pauta? Se tudo correr dentro do esperado, quando poderíamos ter a votação do PL?

Não existe nenhuma previsão nesse sentido. Estamos trabalhando e torcendo para que entre na ordem do dia e seja votado e aprovado o mais breve possível porque, quanto maior for o tempo de espera, mais estudantes serão prejudicados e mais aumentará a desigualdade entre os que têm melhores condições econômicas e acesso à tecnologia e aqueles que não têm. Esperamos que a sociedade civil se mobilize para a aprovação que veio dos próprios estudantes! Isso é muito importante, apoiar iniciativas da juventude. Que essa ideia seja adotada em todo o país.

5- Num momento como esse que estamos vivendo, em que o egoísmo e as ações e mentalidades individualistas têm tomado boa parte das pessoas, sobretudo por serem alimentados pelo governo, como a deputada vê uma iniciativa desse tipo, encabeçada por jovens?

Eu sempre acreditei nos jovens. São eles que fazem a mudança na sociedade, que trazem ideias novas e, sobretudo, esperança. Fiquei muito feliz por eles terem depositado confiança em nosso mandato para encaminhar essa proposta na Alesp.

6- O movimento estudantil vem sendo atacado há tempos e deslegitimado, diria até criminalizado, pela onda conservadora que se instalou no Brasil nos últimos anos. Para senhora, deputada de um partido progressista no maior parlamento estadual do país, é importante que os movimentos estudantis se mantenham atuantes neste momento?

Mais que importante, é fundamental! O movimento estudantil foi protagonista das grandes lutas que tivemos nas últimas décadas neste país. Vem sendo atacado de forma feroz pelo atual governo pela garra, pela força mobilizadora e pela defesa que faz de valores e ideias de liberdade, justiça e igualdade. A vitalidade desse movimento e sua atuação permanente são vitais pra democracia.

Leia também: ‘Projeto criado por estudantes da Fatec pode virar lei em São Paulo’

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