Notícias e Novidades
Tuesday, 23 June 2020 22:05

Com emendas de Leci, Lei Geral para enfrentamento ao Covid-19 é aprovada na Alesp

Com emendas de Leci, Lei Geral para enfrentamento ao Covid-19 é aprovada na Alesp Crédito: Agência Alesp

Desde abril deste ano a Assembleia Legislativa de São Paulo vem fazendo um intenso debate para apresentar um Projeto Coletivo com o objetivo de reunir as propostas de todos os parlamentares que tivessem como objetivo amenizar os efeitos da pandemia provocados pelo novo coronavírus.

Inicialmente, as propostas foram reunidas no PL 350/20, apresentado em 26 Artigos. Apesar do esforço em reunir o máximo de propostas feitas pelos parlamentares, várias bancadas fizeram críticas ao projeto que, além de não contemplar muitas propostas apresentadas pelo conjunto dos deputados, o texto mostrou uma grande preocupação em proteger ou resguardar setores empresariais e quase nenhuma atenção foi dada à população mais atingida pela pandemia.

Após intensos debates, foi apresentado e aprovado, no Congresso de Comissões, no dia 15 de junho, um texto substitutivo, mais abrangente e com uma preocupação maior em atender os setores sociais mais vulneráveis da sociedade, resultando em uma nova versão do PL, com 41 Artigos.
Emendas apresentadas pela deputada Leci Brandão.

04 25 03 19 leci na tribuna Foto Carol Jacob

Deputada Leci Brandão - Foto: Carol Jacob

O mandato da deputada Leci Brandão desde o início atuou para que o projeto tivesse um alcance social maior. Nesse processo, a deputada apresentou 7 propostas para atender às demandas dos estudantes de Instituições Particulares de Ensino. Outra preocupação foi com os trabalhadores da Cultura, fortemente atingidos pela pandemia. O setor foi o primeiro a ter suas atividades paralisadas e será o último a voltar às atividades de forma regular.

As dificuldades econômicas enfrentadas por grande parte da população, principalmente a mais pobre, foi a maior preocupação da deputada Leci, que apresentou proposta para que fossem suspensas, durante o período de calamidade pública, as cobranças de serviços essenciais como água, luz e gás, assim como os mandados de despejo, remoção e reintegração de posse. Além disso, Leci propôs ainda que nas cestas básicas fornecidas aos trabalhadores que recebem esse benefício, fosse incluído o álcool em gel.

Apesar dos esforços, a íntegra das propostas apresentadas por Leci não foram atendidas. Contudo, o projeto aprovado contempla uma parte das preocupações da parlamentar. O texto aguarda sanção do governador para se tornar lei.

Saiba quais foram as emendas apresentadas por Leci

Artigo 27 – Fica o Poder Executivo autorizado a promover ações emergenciais de apoio ao setor cultural, enquanto perdurar o estado de calamidade pública a que se refere o “caput” do artigo 1º desta lei, por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como por meio da realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

§ 1º - Fica também autorizada a concessão de auxílio emergencial destinado aos trabalhadores do setor cultural que tenham perdido sua renda em razão da pandemia da “Covid-19”, bem como a concessão de subsídio para manutenção de até 2000 (dois mil) espaços artísticos e culturais na capital, Grande São Paulo e no interior do Estado.

§ 2º - As ações previstas neste artigo e suas condições de implementação serão regulamentadas pelo Poder Executivo.

Artigo 30 – São consideradas essenciais e indispensáveis ao enfrentamento da pandemia da “COVID-19” as atividades de fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento de esgoto.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar providências junto às concessionárias de serviços públicos, responsáveis pelo fornecimento de água, energia elétrica, gás e tratamento de esgoto, para impedir a suspensão do fornecimento desses serviços essenciais, por inadimplemento do consumidor, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei”.

Artigo 31 – A Fundação PROCON-SP fica autorizada a realizar atendimentos especiais para os casos de conflitos entre alunos da rede privada de ensino, de todos os níveis, e as respectivas instituições de ensino, de modo a intermediar as possíveis soluções para as questões relacionadas ao inadimplemento de mensalidades e à rematrícula dos alunos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública referido no “caput” do artigo 1º desta lei
Projeto que cria o Auxílio Emergencial para a cultura ainda não foi votado

A deputada Leci Brandão junto com os deputados Isa Penna, Monica da Banca Ativista, Erica Malunguinho e Carlos Giannazi (todos do PSOL) apresentaram o PL 253/2020, que cria Programa de Auxílio Emergencial para a cultura e para Espaços Culturais. Apesar de uma das emendas apresentadas por Leci contemplar em parte o proposto nesse PL, ele ainda está tramitando na Alesp e aguarda para ser votado em plenário, na íntegra.

Read 242 times

parceria

Seja Bem-Vind@ | Conheça Leci | Propostas | Notícias | Espaço Cultura e Diversidade | Informativos fala Leci | Mais Publicações

Gabinete da Deputada Leci Brandão
Av. Pedro Alvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar
São Paulo - SP - Fone: (11) 3886-6790
Secretaria e agendamento: lecibrandao@al.sp.gov.br
Comunicação e imprensa: deputadalecibrandao@gmail.com
Desenvolvido por MOVIMENTO WEB E ARTES GRÁFICAS E WEBGERAL