Notícias e Novidades
Wednesday, 10 June 2020 17:29

Leci pede informações sobre despejos de pessoas atingidas pela hanseníase

Leci pede informações sobre despejos de pessoas atingidas pela hanseníase Deputada Leci Brandão - PCdoB/SP - Foto: José Antonio Teixeira
A deputada Leci Brandão encaminhou um requerimento de informação ao Governo do Estado de São Paulo solicitando informações sobre denúncias de despejos de pessoas atingidas pela hanseníase que, ainda hoje, residem nas chamadas 'antigas colônias'. O documento foi elaborado a pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). Leia:
 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja oficiado ao Senhor Secretário Estadual de Saúde, por meio da Divisão Técnica de Vigilância Epidemiológica da Hanseníase da Secretaria de Estado da Saúde para que preste as seguintes informações: 
Considerando a tramitação do Projeto de Lei 1287/2019 que trata dos imóveis ocupados por pessoas atingidas pela hanseníase nas antigas colônias e cria centro de memória como forma de reparação simbólica às graves violações aos direitos humanos, é o presente para solicitar a essa Divisão Técnica o esclarecimento das seguintes questões:
1) Qual o papel da denominada “Caixa Beneficente” na administração das antigas colônias de hanseníase, especialmente as de Bauru, Itu e Mogi das Cruzes.
2) Qual a relação jurídica entre as “Caixas Beneficentes”, a administração dos hospitais que ainda funcionam e tratam das pessoas que permanecem residindo nas antigas colônias e essa Divisão Técnica de Vigilância Epidemiológica da Hanseníase do Estado de São Paulo.
JUSTIFICATIVA
A justificativa se dá em meio a denúncias de que existem pessoas sendo despejadas no local, neste grave período sanitário em que estamos vivenciando.
Sala das sessões em,
LECI BRANDÃO
Deputada Estadual
Read 428 times Last modified on Wednesday, 10 June 2020 17:40

parceria

Seja Bem-Vind@ | Conheça Leci | Propostas | Notícias | Espaço Cultura e Diversidade | Informativos fala Leci | Mais Publicações

Gabinete da Deputada Leci Brandão
Av. Pedro Alvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar
São Paulo - SP - Fone: (11) 3886-6790
Secretaria e agendamento: lecibrandao@al.sp.gov.br
Comunicação e imprensa: deputadalecibrandao@gmail.com
Desenvolvido por MOVIMENTO WEB E ARTES GRÁFICAS E WEBGERAL