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Wednesday, 12 February 2020 21:52

Deputada Leci destina recursos para a Comunidade Jongo Dito Ribeiro

Deputada Leci destina recursos para a Comunidade Jongo Dito Ribeiro Foto: Fabiana Pereira

A deputada Leci Brandão tem dedicado grande parte de sua produção parlamentar à questão da cultura popular. Entre suas primeiras propostas como Parlamentar está o PL 483/2013, que institui a Política Cultural Paulista destinada a promover a produção, difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. Foi a partir desta forte relação com a cultura que Leci conheceu a Comunidade Jongo Dito Ribeiro, sediada em Campinas/SP. "É uma honra para nós poder contribuir de alguma maneira com esta comunidade de resistência cultural negra. E liderada por mulheres!", disse Leci que indicou uma emenda de 100 mil para a Associação do Jongo Dito Ribeiro. É importante salientar que se trata de uma emenda impositiva em que o Governo do Estado fica obrigado a executar.

12.Fev.20 – Assessoria de Comunicação Deputada Leci Brandão – Com informações da Agência ALESP

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Deputada Leci Brandão - Foto: Sergio Galdino

De acordo com o blog Ponta o Jongo, a comunidade consiste em um grupo de pessoas que reconstituem e vivem a cultura do jongo através da memória de Benedito Ribeiro, grande festeiro de São João e devoto de São Benedito. Benedito nasceu no ano de 1905 em Caldas/MG. Em 1932, já casado com a campineira Benedita Neves Baltazar, foi para a cidade de Campinas, local em que manteve a tradição recebida de seus pais ao organizar rodas de Jongo quando reunia os amigos. Em sua homenagem, a Comunidade leva seu nome e, desde 2000, é liderada por Alessandra Ribeiro, neta de Dito, historiadora e grande liderança da cultura. Em 2015, a deputada Leci Brandão homenageou Alessandra na Assembleia Legislativa de São Paulo com a Medalha Theodosina Ribeiro, premiação conferida à mulheres que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento econômico, social e humano da sociedade.

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Alessandra Ribeiro no centro, ao lado de Dra. Theodosina Ribeiro e Gabriel, então Secretário de Cultura de Campinas - 19.06.15

Emenda impositiva

A partir de 2018, algumas emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) passaram a ter o pagamento obrigatório pelo governo do estado, o chamado "orçamento impositivo". Conforme definido pela Emenda Constitucional 45/2017, o valor equivalente a 0,3% da receita corrente líquida prevista no orçamento está disponível para ser remanejado por emendas parlamentares individuais e tem execução obrigatória no próximo exercício. A metade desse valor (0,15% da receita corrente líquida) deverá ser obrigatoriamente destinada à área da saúde.

Sobre a Lei Orçamentária Anual

Os deputados aprovaram o orçamento estadual para 2020. O valor representa aumento de 3,9% em comparação com a proposta orçamentária de 2019. Pelo projeto, votado na noite desta quarta-feira (18/12), o Estado de São Paulo terá disponível cerca de R$ 239 bilhões.Os recursos devem ser aplicados nas mais diversas áreas e na manutenção da administração pública. Participaram da votação 84 deputados, que aprovaram o projeto com emendas. Foram 71 votos a favor e 13 contrários.

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Deputados votam orçamento na ALESP - Foto: Sérgio Galdino

O orçamento estadual é controlado por meio dos textos que estabelecem o Plano Plurianual de Investimentos (PPA) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O orçamento aprovado na Assembleia Legislativa define a despesa para o próximo ano, assim como também estima quanto deverá ser arrecadado para que os recursos possam ser aplicados nos mais diversos segmentos.

Os órgãos ligados a administração pública dos Três Poderes elaboram um orçamento prévio e encaminham para a Secretaria de Planejamento e Gestão, que organiza e compatibiliza para assim encaminhar ao chefe do Executivo. O governo do Estado apresenta à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária, que deverá analisar e aprovar a destinação dos recursos.

O Poder Legislativo pode aperfeiçoar o orçamento apresentado por meio de emendas, antes de ser votado em Plenário. Os recursos são divididos em fiscal, da seguridade social e de investimentos em empresas. O orçamento fiscal dispõe sobre os valores destinados aos Três Poderes, como também Ministério e Defensoria públicos; da seguridade social a órgãos nas áreas da saúde, previdência e assistência; e de investimentos para as estatais, nas quais o Estado detém a maioria do capital social.

 

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