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Wednesday, 28 August 2019 18:16

Leci propõe piso salarial para assistentes sociais

Leci propõe piso salarial para assistentes sociais Assessoria de Comunicação

A deputada Leci Brandão (PCdoB) protocolou hoje o Projeto de Lei que trata da valorização dos profissionais da Assistência Social no Estado de São Paulo. O objetivo da proposta é fixar o piso salarial mensal de Assistentes Sociais no Estado, com abrangência municipal, setor privado e terceiro setor, nos regimes Estatutários e CLT( Consolidação das Leis Trabalhistas).

O projeto beneficia profissionais em cargos específicos ou de nomenclaturas distintas, mas com atribuições privativas e competências profissionais do Serviço Social.

“Apesar da atividade que exercem, não há um reconhecimento à altura da importância desse profissional, principalmente no que diz respeito à remuneração”, justifica a parlamentar.

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A apresentação do PL é resultado de uma demanda feita por profissionais e entidades que representam a categoria, como a CTB – Central de Trabalhadoras e Trabalhadoras do Brasil - e o Conselho Regional da Assistência Social do Estado de São Paulo. O texto da proposta foi apresentado pelo Conselho.

Antes de protocolar o projeto, a deputada recebeu em seu gabinete Carlos Rogério Nunes, da CTB Nacional, e as assistentes sociais Angela Maria Luiz e Genivalda Cardozo da Silva.

“Sabemos que os assistentes sociais desenvolvem uma importante função na vida das pessoas. Esses profissionais são os primeiros a serem acionados em situações de crise social e atuam nas mais diversas situações, principalmente acolhendo e amparando as pessoas em situações de vulnerabilidade social”, avalia a deputada.

Na opinião da parlamentar, os assistentes sociais são fundamentais para a implementação de políticas públicas e ações de combate à pobreza, violência, fome, desemprego, entre outras situações críticas.

Após a entrada no protocolo da Alesp, o projeto receberá uma numeração e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça.

Leia íntegra abaixo:

PL Serviço Social

PL Serviço Social1

PL Serviço Social2

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