Notícias e Novidades
Monday, 10 June 2019 22:55

Leci visita a EMPLASA, empresa pública de planejamento que será extinta pelo Governo do Estado

Leci visita a EMPLASA, empresa pública de planejamento que será extinta pelo Governo do Estado Assessoria de Comunicação Deputada Leci Brandão

“Vão pegar um patrimônio desse, toda a expertise de um trabalho intelectual de 45 anos e jogar fora assim?”. Este questionamento resume bem o encontro que a deputada Leci Brandão teve com a diretoria de planejamento da EMPLASA (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) na última quinta-feira, 06/6. A fala foi proferida por Ronaldo Luiz Pereira, presidente da AFE (Associação dos Funcionário da EMPLASA), também presente na audiência, ao expressar sua insatisfação com o Projeto de Lei 01/2019, anunciado pelo governador João Dória no dia de sua posse em 1º de janeiro. A EMPLASA completou 45 anos de existência no dia 29/5 deste ano, possui um dos maiores bancos de dados do Estado, um rico acervo bibliográfico com mais de 1 milhão de downloads, além de um setor de TI (tecnologia da informação) de alto padrão, segundo Pereira. A empresa dispõe de Infraestrutura de Dados Espaciais própria, cujo acesso é irrestrito e utilizado pela administração pública do Estado.

Em poucos meses de discussão e muitas polêmicas entre os deputados da ALESP, a proposta foi aprovada e já é lei (nº 17.056/19), tendo sido publicada no Diário Oficial em 06/06/19. O texto prevê a “dissolução, liquidação e a extinção da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP, Companhia Paulista de Obras e Serviços - CPOS e da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. - EMPLASA, bem como à incorporação da Imprensa Oficial do Estado S.A. - IMESP pela Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP”. As críticas dos deputados, tanto da oposição como da base do governo, concentraram-se no texto demasiado simples e extremamente econômico em explicações e detalhamentos. Seria quase como um “cheque em branco” assinado pelos deputados para o Governador porque não há dados, informações sobre eventuais prejuízos ou benefícios das empresas, gastos, previsão de economia para o orçamento, além de não haver participação da sociedade civil na iniciativa (leia o texto completo da Lei aqui). A deputada Leci Brandão votou contra a proposta e lançou, em 15/5, a Frente Parlamentar sobre Privatizações, em Defesa do Patrimônio e dos Serviços Públicos de Qualidade para discutir questões que envolvem o patrimônio público do Estado. A frente conta com o apoio de 40 parlamentares de 16 partidos.

De acordo com o site da EMPLASA, trata-se de uma instituição responsável pelo planejamento metropolitano do Estado de São Paulo. Criada em 1974, fornece apoio técnico, de arquitetos a gestores e engenheiros, para o planejamento estratégico de cerca de 217 cidades atualmente. Especificamente para as RM que congregam: "Região Metropolirana de São Paulo (39 municípios), região de Campinas (20 municípios), Baixada Santista (9 municípios), Vale do Paraíba e Litoral Norte (39 municípios), Sorocaba (27 municípios) e Ribeirão Preto (34 municípios) e as Aglomerações Urbanas de Jundiaí (7 municípios), Piracicaba (23 municípios) e Franca (19 municípios)". A empresa também “subsidia o Governo na execução de políticas públicas e projetos integrados de desenvolvimento regional”, além de também ter gerenciado todos os bens tombados do Estado.

O Diretor de Planejamento da EMPLASA, Joaquim Lopes, expos alguns dos contratos ainda em andamento e explicou a complexidade da transição. “Precisa ter vários decretos para completar o processo de extinção que precisam dar conta de redistribuir estas funções. Diversas atribuições da EMPLASA foram para a Secretaria de Desenvolvimento Regional recém-formada. Um dos trabalhos que estava na EMPLASA que acabou de ser concluído foi o PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, um orgulho para o corpo técnico da EMPLASA. Deve se tornar projeto de lei. Outra coisa que estava na empresa era o plano de desenvolvimento de Campinas que estava 65% concluído. O contrato foi interrompido por causa da extinção. Outros PDUIs são para as regiões de Piracicaba, Sorocaba e Jundiaí que também vão parar. Ribeirão Preto e Franca também têm outros trabalhos em curso como unidades de formação territorializada com método próprio feito pelo corpo técnico da empresa”, disse Lopes acrescentando que a Emplasa também faz o mapeamento da Bacia Hidrográfica sendo que o contrato dura até outubro de 2020. “Quem for assumir precisa continuar e terminar, está pago e em execução. Os decretos precisam dar conta destas informações todas”, reforçou.

Ainda de acordo com Lopes, também há funções permanentes da empresa que independem de contratos. Tais tarefas não podem deixar de ser cumpridas como o acompanhamento da legislação urbanística e o monitoramento do uso do solo urbano. “São macroplanejamentos que são permanentes da empresa. São importantes para qualquer planejamento”, ressaltou. A EMPLASA tem cerca de 132 funcionários efetivos.

A empresa também administrava um fundo que atende aos municípios que não podem desenvolver determinadas atividades em seus territórios por questões ambientais. O fundo está agora sob a responsabilidade da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional chefiada pelo ex-deputado, e atual secretário, Marco Vinholi. A nova pasta foi criada este ano pelo Governo. Entre as tarefas permanentes também estão o trabalho de cartografia. A empresa informa em seu site que, desde 2015, ela “concentra o acervo e a produção cartográfica estadual (SCE-SP) e, também, é a responsável pela implantação e coordenação do Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE-SP)”. Joaquim Lopes explica que o IDE-SP tem como objetivo coordenar e administrar uma linguagem única de informações entre os sistemas do Estado e União e a chamada “Geomática” dá apoio a todas as áreas de planejamento. “São serviços interdependentes, tecnicamente falando, que não podem ser simplesmente fragmentados”, ressalta. Segundo o presidente da AFE, Ronaldo Pereira, o governo deixou de gastar 675 milhões dos cofres públicos nos últimos 7 anos em produtos cartográficos feitos pela EMPLASA. A Emplasa também produz imagens atualizadas do território do Estado, imagens estas disponibilizadas para todas as secretarias ou órgãos públicos que as solicitarem. São utilizadas, especialmente, pelas secretarias de Meio Ambiente, Habitação e Saneamento.

Entre as inúmeras dúvidas levantadas no encontro, esteve a questão do destino dos funcionários da empresa. Lúcia Teresa Faria, arquiteta e analista de planejamento da empresa, questionou como o governo fará para contratar antigos e novos funcionários que deem conta de tanto trabalho. “E quanto ao corpo técnico? Vão fazer outro concurso? Com novos técnicos sem experiência? Vão desperdiçar este que já está treinado e experiente em relação ao planejamento do estado?”, argumentou. A empresa fez uma consulta à Procuradoria Geral do Estado sobre o que poderia ser feito com os funcionários e, até aquele momento, aguardavam orientações. Mas já se sabe que a empresa vai passar por um Processo de Demissão Incentivada (PDI). Também participaram do encontro Pedro Sales, do setor de Planejamento e representante dos funcionários no Conselho da Empresa, Damaze Lima, Julião Vieira e Donizete Freitas, assessores da deputada Leci Brandão.

Após a conversa, a deputada visitou a sede da AFE onde foi recebida pelos funcionários da empresa.

IMG 20190606 WA0027

Read 164 times Last modified on Tuesday, 11 June 2019 19:45

parceria

Seja Bem-Vind@ | Conheça Leci | Propostas | Notícias | Espaço Cultura e Diversidade | Informativos fala Leci | Mais Publicações

Gabinete da Deputada Leci Brandão
Av. Pedro Alvares Cabral, 201, sala 3024, 3º andar
São Paulo - SP - Fone: (11) 3886-6790
Secretaria e agendamento: lecibrandao@al.sp.gov.br
Comunicação e imprensa: deputadalecibrandao@gmail.com
Desenvolvido por MOVIMENTO WEB E ARTES GRÁFICAS E WEBGERAL