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Monday, 06 May 2019 23:35

Licença para matar de Bolsonaro é foco de debate no centro de São Paulo

Da esquerda para direita: Claudia Luna, Leci Brandão, Renata Rosa, Orlando Silva e Humberto Barrionuevo Fabretti Da esquerda para direita: Claudia Luna, Leci Brandão, Renata Rosa, Orlando Silva e Humberto Barrionuevo Fabretti

Excludente de ilicitude, violenta emoção e "criminalização das organizações cirminosas". Tais conceitos, que estão inseridos no chamado pacote anticrime (Projeto de Lei 882/2019) apresentado por Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, foram pontos importantes no debate organizado pelos mandatos da deputada estadual Leci Brandão e deputado federal Orlando Silva, ambos do PCdoB/SP. O evento aconteceu nesta segunda-feira, 6/5, no espaço Al Janiah, no bairro de Bela Vista, centro de São Paulo. 

 
Sob o argumento de endurecimento penal e combate à corrupção, a proposta contém uma série de retrocessos que ameaçam ampliar e legalizar a violência policial que vitima milhares, especialmente jovens, negros e pobres, nas periferias das grandes cidades. Para o deputado Orlando Silva, entre outros problemas graves na proposta, está implícita a tentativa de privatização do sistema carcerário do país. "O encarceramento em massa de negros e pobres poderá vir a ser um grande negócio. Por isso viemos falar sobre isso. É um tema grave que não está sendo evidenciado como tudo que tem a ver com o povo pobre", analisou Orlando. A deputada Leci lembrou que a atual legislatura na Alesp vem radicalizando o discurso de violência dentro do Parlamento. "Na semana passada, chegaram a fazer ameaças dizendo que se outros deputados tivessem problemas com suas ideias era só passar no gabinete deles que, lá, haveria assessores armados para recebê-los", informou Leci ao explicar que o incentivo à violência está forte e em todos os lugares. Leci também lembrou que por debaixo da toga de Moro, enquanto juiz, havia a camiseta de um partido e que suas atitudes sempre objetivaram evitar que a esquerda vencesse eleições. "O povo não está sabendo destas coisas, que esse pacote pretende exterminar a população negra que já vem sendo alvejada há séculos. Nós temos que ter estas informações para ir até o povo explicar estas questões", finalizou a deputada. 
 
Para debater o conteúdo do projeto, estiveram presentes o professor de direito penal e processo penal do Mackenzie e da EPD, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Humberto Barrionuevo Fabretti, e a presidenta da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Dra. Cláudia Patrícia Luna e Silva. A mediação foi de Renata Rosa, dirigente do PCdoB estadual e da Unegro. O debate foi transmitido ao vivo pela página do Al Janiah.
 
Assista acessando o link:
 
https://www.facebook.com/aljaniah01/videos/449953272420440/
Read 106 times Last modified on Wednesday, 08 May 2019 17:46

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