Alesp reforça combate ao preconceito no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
Comemorado nesta terça-feira (28), o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ foi celebrado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que já aprovou diversas leis em defesa e proteção de homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e demais integrantes da comunidade.
Durante sessão ordinária nesta tarde, a deputada Leci Brandão (PCdoB) declarou apoio à luta LGBTQIA+. “Nosso mandato tem sido um espaço livre para a luta. Realizamos ações importantes e continuaremos aliados nessa batalha por direitos, em defesa do amor e da vida”, disse.
Uma das legislações em vigor é a Lei 10.948/2001, que determina punições para práticas discriminatórias praticadas contra qualquer cidadão homossexual, bissexual ou transgênero. Já a Lei 15.082/2013, de autoria de Leci, coloca a Secretaria de Estado da Justiça para fiscalizar a medida.
Em tramitação na Alesp também está o Projeto de Lei 415/2021, de autoria da deputada Érica Malunguinho (PSOL), que torna obrigatória a oferta de cursos de Direitos Humanos e Práticas Antidiscriminatórias aos servidores públicos estaduais, para melhorar o atendimento à população LGBTI+, além de evitar a discriminação de gênero.
Outra proposta de mesma autoria cria o Dossiê População T Paulista. O Projeto de Lei 1160/2019 consiste na elaboração de estatísticas periódicas sobre as pessoas trans e travestis, vítimas de violência, atendidas ou não pelas políticas públicas.
O Projeto de Lei 820/2019, de autoria do deputado Teonílio Barba (PT), propõe a inclusão dos termos “orientação sexual”, “identidade de gênero”, e “nome social” nos Boletins de Ocorrência e Termos Circunstanciados emitidos pelos órgãos policiais do Estado.
De acordo com a proposta, dispensar a identidade social de pessoas LGBTQIA+ dificulta as estatísticas que estimam quantos crimes e infrações foram cometidos contra essa população. Sendo assim, são cada vez mais necessárias políticas públicas em diversas frentes, não apenas para a obtenção de mais direitos, mas também para a correção de processos históricos e sociais que aumentam a marginalização nas sociedades.
Data
O Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ é celebrado anualmente no dia 28 de junho, em razão de uma manifestação realizada por um grupo de homossexuais nos Estados Unidos em 1969, que pedia o fim da violência contra a população LGBTQIA+.
A rebelião foi considerada o estopim da luta por direitos iguais no país e a celebração passou a ser realizada mundialmente, com objetivo de ampliar o debate sobre a igualdade de gênero e combater qualquer forma de discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Segundo Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+, fornecido pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+, a LGBTfobia foi responsável por 316 mortes no Brasil, em 2021. O levantamento indicou crescimento de 33% desse tipo de violência em comparação a 2020.