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Projetos de Lei

Projetos de Lei (1)

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PROJETOS

EMENTA

TRAMITAÇÃO

PL nº 989/2017

Declara de utilidade pública o "Instituto Internacional de Integração e Desenvolvimento Humano - Arka", em Capivari.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 987/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.

 

Obs: autoria coletiva de todos os deputados

Lei nº 16.566/2017

PL nº 975/2017

Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

 

Obs: autoria conjunta com Deps. Ana da Carmo, Carlos Bezerra e Marcia Lia

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 941/2017

Inclui no currículo escolar da rede estadual de ensino público, conteúdo relativo aos direitos fundamentais individuais.

 

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 899/2017

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn", também conhecido como "Axé PV", em Barueri.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 896/2017

Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.

Pronto para a ordem do dia

Anexado aos PLs nºs 180/2005 (C. Crespo), 1479/2007 (J. Bittencourt), 244/2008 (E. Tatto), 969/2009 (C. Gava), 1324/2014 (B. Sahão) e 1329/2014 (B. Sahão)

PL nº 895/2017

Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 894/2017

Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 893/2017

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia".

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 853/2017

Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 816/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 561/2017

Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 541/2017

Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 540/2017

Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 539/2017

Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 499/2017

Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 443/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Márcia Lia e dep. Aldo Demarchi

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 305/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.

 

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.430/2017

PL nº 258/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.429/2017

PL nº 226/2017

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 146/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba na Feira", realizado na Capital.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 145/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras.

Lei nº 16.562/2017

PL nº 144/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro", realizada no Vale do Ribeira.

Aguardando sanção do Governador do Estado

(prazo 12/12/17)

PL nº 143/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba no Trem", realizado em Osasco e na Capital.

Lei nº 16.542/2017

PR nº 06/2017

Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.

 

OBS: autoria coletiva com outros deputados

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 918/2016

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes".

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 917/2016

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes."

Lei nº 16.538/2017

PL nº 840/2016

Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 817/2016

Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.

Lei nº 16.522/2017

PL nº 816/2016

Dá a denominação de "Freguesia do Ó - Rosas de Ouro" à atual estação do metrô Freguesia do Ó.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 815/2016

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado.

Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL 894/2015 (Dep. T. Barba)

PL nº 792/2016

Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado.

Pronto para ser votado em plenário e anexado aos PLs 697/16

(G. Lancaster) e 205/15

(C. Giannazi)

PL nº 791/2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 770/2016

Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 440/2016

Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 430/2016

Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".

 

Lei nº 16.496/2017

PL nº 425/2016

Declara o programa de rádio "O Samba pede Passagem" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 407/2016

Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.

 

Obs: autoria conjunta com deputado José Zico Prado

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 249/2016

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá".

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 130/2016

Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.

 

Obs: autoria conjunta com as deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Clélia Gomes, Beth Sahão, ML Amary e Vanessa Damo.

Sendo avaliado pelas comissões.

PR nº 25/2015

Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado.

Sendo avaliado pelas comissões e anexado ao PR nº 02/2011 (Dep. Antonio Mentor)

PL nº 1388/2015

Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde - Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 1347/2015

Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 1249/2015

Dá a denominação de "Delegada Rose" à Primeira Delegacia da Mulher da Capital.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 1207/2015

Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 998/2015

Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 437/2015

Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 436/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 426/2015

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

Votação prévia

 

PL nº 375/2015

Dá a denominação de "Bela Vista Vai-Vai" à atual Estação Bela Vista do metrô.

Sendo avaliado pelas comissões (deliberação conclusiva) e anexado ao PL nº 1401/2015 (Dep. Campos Machado)

PL nº 374/2015

Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba - AFOXÉ", em Cubatão.

Lei nº 16.234/2016

 

PL nº 361/2015

Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 360/2015

Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 359/2015

Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 09/2014

Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares”.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Mesa

PL nº 1395/2014

Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".

 

Lei nº 16.310/2016

PL nº 1287/2014

Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.

 

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 1232/2014

Declara de utilidade pública o "Núcleo Cristão Cidadania e Vida ", na Capital.

Lei nº 15.608/2014

PL nº 1030/2014

Institui o "Dia Estadual do Volksrod".

 

Lei nº 15.809/2015

PL nº 935/2014

Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 934/2014

Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de vídeo, foto, gravura, pintura, computação gráfica e outras expressões visuais, em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 898/2014

Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 846/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Kustom Meeting", em Caçapava.

Lei nº 15.861/2015

PL nº 845/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo Roberto Lee Classic", em Caçapava.

Lei nº 15.805/2015

PL nº 571/2014

Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 12/2013

Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do PCdoB.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Alcides Amazonas

Sendo avaliado pelas comissões.

PR nº 01/2013

Institui o “Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro”.

Resolução nº 898/2014

PL nº 923/2013

Institui a “Semana Estadual do Samba”.

Lei nº 16.394/2017

PL nº 922/2013

Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.

Lei nº 15.690/2015

PL nº 891/2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 890/2013

Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 886/2013

Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Baile do Carmo”, em Araraquara.

Lei nº 15.404/2014

PL nº 622/2013

Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 483/2013

   

Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 250/2013

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 66/2013

Institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo".

Lei nº 15.148/2013

PL nº 746/2012

Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 484/2012

Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha".

Lei nº 15.131/2013

 

PL nº 306/2012

Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 304/2012

Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 02/2012

Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Resolução nº 881/2012

PL nº 1154/2011

Fica instituído o "Dia de Iemanjá" a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano.

Lei nº 14.893/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1153/2011

Fica instituído o "Dia de Ogum" no dia 23 de abril de cada ano.

Lei nº 14.905/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1152/2011

Institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 801/2011

Declara de utilidade pública a Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - FRASOL, com sede em Ribeirão Preto.

Lei nº 14.810/2012

PL nº 757/2011

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Veto total 

Constando na ordem do dia

PL nº 756/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado de São Paulo, propiciarem atendimento psicológico aos operadores de telemarketing.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 755/2011

Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 754/2011

Institui o Programa SP-Digital e dá providências correlatas.

Veto total

Constando na ordem do dia

PL nº 752/2011

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 16.120/2016

PL nº 727/2011

Altera a Lei nº 10.948 de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Lei nº 15.082/2013

PL nº 726/2011

Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular inscrever nos órgãos de restrição ao crédito Serasa e SPC o nome dos alunos inadimplentes.

Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL nº 85/2008 (Dep. Rui Falcão)

PL nº 379/2011

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, nos finais de semana e dá outras providências.

Votação adiada e PL anexado ao PL nº 621/2011

(Dep. Marcolino)

parceria

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