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Sábado, 23 Setembro 2017 15:28

Conheça as propostas da deputada Leci Brandão

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PROJETOS

EMENTA

TRAMITAÇÃO

PL nº 899/2017 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn", também conhecido como "Axé PV", em Barueri. Ordinária
PL nº 896/2017 Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público. Ordinária
PL nº 895/2017 Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal. Ordinária
PL nº 894/2017 Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado. Ordinária
PL nº 893/2017 Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia". Ordinária

PL nº 853/2017

Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.

Comissões

CCJR+CEC

PL nº 816/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".

Comissões

CCJR+CAE

(deliberação conclusiva)

PL nº 561/2017

Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Comissões

CCJR+CAPRT+CFOP

PL nº 541/2017

Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.

Comissões

CCJR+CSPAP+CFOP

PL nº 540/2017

Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Comissões

CCJR+CAPRT+CFOP

PL nº 539/2017

Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Comissões

CCJR+CAPRT+CFOP

PL nº 499/2017

Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo.

Comissões

CCJR+CDD+CFOP

PL nº 443/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Márcia Lia e dep. Aldo Demarchi

Comissões

CCJR+CAE

(deliberação conclusiva)

PL nº 305/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.

 

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.430/2017

PL nº 258/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.

 

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.429/2017

PL nº 226/2017

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Comissões

CCJR+CDD

PL nº 146/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba na Feira", realizado na Capital.

Comissões

CCJR+CAE

(deliberação conclusiva)

PL nº 145/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras.

Comissões

CCJR+CAE

(deliberação conclusiva)

PL nº 144/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro", realizada no Vale do Ribeira.

Comissões

CCJR+CAE

(deliberação conclusiva)

PL nº 143/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba no Trem", realizado em Osasco e na Capital.

Aguardando sanção

(prazo 05/10)

PR nº 06/2017

Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.

 

OBS: autoria coletiva com outros deputados

Comissões

CCJR+CFOP+MESA

PL nº 918/2016

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes".

Pronto para a ordem do dia

PL nº 917/2016

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes."

Aguardando sanção      (prazo 05/10)

PL nº 840/2016

Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias.

Comissões

CCJR+CDDC

 

PL nº 817/2016

Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.

Lei nº 16.522/2017

PL nº 816/2016

Dá a denominação de "Freguesia do Ó - Rosas de Ouro" à atual estação do metrô Freguesia do Ó.

Comissões

CCJR+CTC

(deliberação conclusiva)

PL nº 815/2016

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado.

Pronto para a ordem do dia

Anexado ao PL 894/2015 (Barba)

PL nº 792/2016

Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado.

Pronto para a ordem do dia

Anexado aos PLs 697/16 (Gil Lancaster) e 205/15 (Giannazi)

PL nº 791/2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias.

Comissões

CCJR+CS+CFOP

PL nº 770/2016

Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas.

Comissões

CCJR+CAPRT+CFOP

PL nº 440/2016

Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.

Comissões

CCJR+CDD+CFOP

PL nº 430/2016

Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".

 

Lei nº 16.496/2017

PL nº 425/2016

Declara o programa de rádio "O Samba pede Passagem" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

 

Pronto para a ordem do dia

PL nº 407/2016

Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.

 

Obs: autoria conjunta com deputado José Zico Prado

Comissões

CCJR+CAE+CFOP

PL nº 249/2016

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá".

Comissões

CCJR+CEC

PL nº 130/2016

Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.

 

Obs: autoria conjunta com as deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Clélia Gomes, Beth Sahão, ML Amary e Vanessa Damo.

Comissões

CCJR+CAE+CFOP

PR nº 25/2015

Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado.

CCJR+MESA

Anexado ao PR nº 02/2011 (Dep. Antonio Mentor)

PL nº 1388/2015

Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde - Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Comissão

CCJR+CTC+CAMM

(deliberação conclusiva)

PL nº 1347/2015

Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 1249/2015

Dá a denominação de "Delegada Rose" à Primeira Delegacia da Mulher da Capital.

Comissões

CCJR+CSPAP

(deliberação conclusiva)

PL nº 1207/2015

Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".

Comissões

CCJR+CDD

(deliberação conclusiva)

PL nº 998/2015

Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Estado.

Comissões

CCJR+CSPAP+CFOP

PL nº 437/2015

Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 436/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 426/2015

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

Votação prévia

 

PL nº 375/2015

Dá a denominação de "Bela Vista Vai-Vai" à atual Estação Bela Vista do metrô.

Comissões

CCJR+CTC

(deliberação conclusiva)

Anexado ao PL nº 1401/2015 (Dep. Campos Machado)

PL nº 374/2015

Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba - AFOXÉ", em Cubatão.

Lei nº 16.234/2016

 

PL nº 361/2015

Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 360/2015

Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular.

Comissões

CCJR+CEC

PL nº 359/2015

Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Comissões

CCJR+CEC

PR nº 09/2014

Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares”.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Mesa

PL nº 1395/2014

Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".

Lei nº 16.310/2016

PL nº 1287/2014

Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 1232/2014

Declara de utilidade pública o "Núcleo Cristão Cidadania e Vida ", na Capital.

Lei nº 15.608/2014

PL nº 1030/2014

Institui o "Dia Estadual do Volksrod".

Lei nº 15.809/2015

PL nº 935/2014

Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 934/2014

Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de vídeo, foto, gravura, pintura, computação gráfica e outras expressões visuais, em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 898/2014

Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 846/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Kustom Meeting", em Caçapava.

Lei nº 15.861/2015

PL nº 845/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo Roberto Lee Classic", em Caçapava.

Lei nº 15.805/2015

PL nº 571/2014

Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

Pronto para a ordem do dia

PR nº 12/2013

Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do PCdoB.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Alcides Amazonas

Comissões

CCJR+MESA

PR nº 01/2013

Institui o “Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro”.

Resolução nº 898/2014

PL nº 923/2013

Institui a “Semana Estadual do Samba”.

Lei nº 16.394/2017

PL nº 922/2013

Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.

 

Lei nº 15.690/2015

PL nº 891/2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para a ordem do dia

PL nº 890/2013

Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para a ordem do dia

PL nº 886/2013

Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Baile do Carmo”, em Araraquara.

Lei nº 15.404/2014

PL nº 622/2013

Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado.

 

Pronto para a ordem do dia

PL nº 483/2013

Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 250/2013

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 66/2013

Institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo".

Lei nº 15.148/2013

PL nº 746/2012

Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 484/2012

Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha".

Lei nº 15.131/2013

 

PL nº 306/2012

Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".

 

Pronto para a ordem do dia

PL nº 304/2012

Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Pronto para a ordem do dia

PR nº 02/2012

Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Resolução nº 881/2012

PL nº 1154/2011

Fica instituído o "Dia de Iemanjá" a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano.

Lei nº 14.893/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1153/2011

Fica instituído o "Dia de Ogum" no dia 23 de abril de cada ano.

Lei nº 14.905/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1152/2011

Institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 801/2011

Declara de utilidade pública a Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - FRASOL, com sede em Ribeirão Preto.

Lei nº 14.810/2012

PL nº 757/2011

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Veto total 

Constando na ordem do dia

PL nº 756/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado de São Paulo, propiciarem atendimento psicológico aos operadores de telemarketing.

Pronto para a ordem do dia

 

PL nº 755/2011

Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Pronto para a ordem do dia

PL nº 754/2011

Institui o Programa SP-Digital e dá providências correlatas.

Veto total

Constando na ordem do dia

PL nº 752/2011

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 16.120/2016

PL nº 727/2011

Altera a Lei nº 10.948 de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Lei nº 15.082/2013

PL nº 726/2011

Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular inscrever nos órgãos de restrição ao crédito Serasa e SPC o nome dos alunos inadimplentes.

Pronto para a ordem do dia Anexado ao PL nº 85/2008 (Rui Falcão)

PL nº 379/2011

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, nos finais de semana e dá outras providências.

Votação adiada

Anexado ao PL nº 621/2011

(Dep. Marcolino)

Ler 119 vezes Última modificação em Quarta, 04 Outubro 2017 20:37

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