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Quarta, 25 Julho 2018 19:44

Deputada Leci Brandão: Mulheres Negras na política!

Deputada Leci Brandão - PCdoB/SP Deputada Leci Brandão - PCdoB/SP Crédito: Sergio Silva

25julho

Pouco antes das eleições de 2014, uma pesquisa apontou que, pela primeira vez, as mulheres superariam os homens e a população negra seria maioria entre o eleitorado. Apurados os votos, o que se verificou foi um inexpressivo aumento em relação à representação das mulheres e nenhuma mudança em relação aos negros nos parlamentos. Apenas 20% dos deputados se declararam negros e as mulheres, somando negras e não negras, ocupam apenas 10% das cadeiras.

A sub-representação de mulheres e negros no Congresso afeta direitos sociais. Uma maior representatividade teria um impacto significativo na formulação de políticas públicas voltadas para esses segmentos da população. Porém, o que estamos vendo todos os dias é um retrocesso galopante, com direitos e conquistas sendo atacados. E o que dizer quando reunimos esses dois fatores e falamos da representatividade da mulher negra na política e nos espaços de poder? Temos a completa invisibilidade.

Em 1970, São Paulo elegeu a primeira vereadora negra, Dra. Theodosina Ribeiro. Em seguida, ela foi eleita deputada estadual por três legislaturas com uma votação expressiva. Um verdadeiro feito! Com a nossa eleição, 24 anos depois, Dra. Theodosina e eu somos as únicas mulheres negras em 180 anos de história da Assembleia Legislativa de São Paulo. Esse fato é emblemático, pois traduz toda a exclusão a que estamos sujeitas.

Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, o racismo e o machismo mostraram novamente sua cara. Apesar disso, nós resistimos e continuamos na luta política, de onde, aliás, nunca saímos. Porque quando falamos que as mulheres negras não estão nos espaços de poder isso não significa que a gente não esteja na luta. Nós sempre estivemos! Afinal, na cultura negro-brasileira a mulher é protagonista de sua história e liberdade, assumindo a família, a religião e a comunidade. Sempre tivemos papel decisivo na reconstrução de nossa cultura. Fomos nós que sustentamos e garantimos a sobrevivência das famílias quando da abolição da escravidão no Brasil. Somos nós que continuamos sendo o suporte no enfrentamento das adversidades na sociedade racista em que ainda vivemos. Por isso, é urgente e fundamental uma reforma política que seja verdadeiramente inclusiva para que mais mulheres e, principalmente, mais mulheres negras possam ocupar espaços na política e de poder.

Li uma reportagem sobre as mulheres no parlamento em Ruanda, na África. Lá, a Constituição de 2003 determinou a igualdade de gêneros na educação, na posse de terras e na economia. Essa mesma Constituição inseriu as mulheres na vida política ao instituir que elas ocupem ao menos 30% dos cargos do governo. Cinco anos depois, Ruanda chamou a atenção da mídia internacional ao se tornar a primeira nação a eleger um Parlamento com maioria feminina. Atualmente, 61,3% dos assentos são ocupados por mulheres. Além da presença no Parlamento, as mulheres são encorajadas a assumir papéis de liderança nas comunidades. Essa direção do Estado causou impacto positivo extraordinário na vida das mulheres.

Vejam: a palavra encorajar supõe uma ação positiva para garantir que haja presença feminina de forma ampla e definitiva. Não se trata apenas de criar uma lei, mas de trabalhar e agir para que ela não se torne letra morta. É disso que nós precisamos, e precisamos para ontem! Trata-se de garantir a vida das mulheres, principalmente das mulheres negras, que são as que mais estão morrendo, sem falar das outras formas de violência de que são vítimas. No Brasil, desde 1997 a legislação exige que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres, mas a lei vem sendo burlada pela maioria das legendas, que costumam usar candidatas "laranja". Precisamos não apenas da lei, mas criar mecanismos para implementá-las de fato. Neste sentido, foi um avanço a legislação que determinou que haja, na composição de chapas eleitorais, no mínimo 30% de mulheres. Em maio, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os partidos devem repassar 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres. A regra já vale para as eleições deste ano.

Vivemos um momento crítico na história do nosso país, com perda de direitos e retrocessos. Os mais vulneráveis serão e já estão sendo os mais atingidos. E esses mais vulneráveis somos nós, mulheres negras. Portanto, qualquer projeto de união de forças democráticas que visem barrar o que está posto hoje deve colocar no centro da questão a população negra e, mais especificamente, as mulheres negras. Para isso, uma das principais tarefas deve ser a de eleger mulheres negras comprometidas com as causas da nossa gente. As eleições estão aí! Vamos colocar a nossa cara e votar em nós!

Hoje é Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha. Hoje as mulheres negras estarão em marcha pelo bem viver, pelo fim da violência contra a população negra, do machismo e do racismo. As mulheres negras também estarão em marcha pela volta da nossa Democracia e dos direitos do povo. Nós precisamos sempre celebrar as nossas histórias, denunciar opressões, encontrar formas de combatê-las e superá-las.

Eu acabei fazendo a minha contribuição usando a arte. Na verdade, a música me escolheu. Sempre cantei as lutas do povo, das comunidades, nos segmentos discriminados e excluídos da nossa sociedade. O nosso povo acabou me trazendo para o Parlamento, coisa que eu nunca imaginei na vida que faria. Mas estamos aqui cumprindo essa missão com seriedade, humildade e, principalmente, respeito por TODAS as pessoas e pelos Direitos Humanos. Nós propusemos a Lei 15.131/2013 que institui o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha no Estado de São Paulo, dia também da nossa heroína negra Tereza de Benguela. Hoje é dia de luta. Em tempos em que o machismo e o preconceito estão cada dia mais fortes, a força e o protagonismo das mulheres negras é imprescindível. Afinal, sempre fomos atuantes, porém invisíveis. Não aceitamos mais esse lugar que nos foi imposto. Esta data é simbólica, uma afirmação contundente de nossa coragem e de nossa identidade.

*Leci Brandão, cantora, compositora e deputada estadual pelo PCdoB/SP

 

Ler 536 vezes Última modificação em Quarta, 25 Julho 2018 20:14

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