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Terça, 03 Julho 2018 18:55

AGROTÓXICO: Ruralistas aprovam PL que põe mais veneno na agricultura

Comissão Especial aprova PL do Veneno Comissão Especial aprova PL do Veneno Richard Silva/PCdoB na Câmara


Com as portas fechadas à sociedade, ruralistas avançam com proposta que “flexibiliza” uso de agrotóxicos na agricultura brasileira.

Por: Christiane Peres

Fonte: PCdoB Na Câmara

Depois de várias tentativas frustradas, nesta segunda-feira (25), a bancada ruralista conseguiu aprovar, em comissão especial, o PL 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil. Com isso, o agronegócio está mais perto de poder usar mais pesticidas nas lavouras. Foram 18 votos favoráveis contra 9, mas a Oposição resistiu à matéria enquanto pôde. Apesar do resultado no colegiado, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) lembra que a batalha, agora, será impedir que a matéria seja pautada no Plenário da Câmara.

“Sabíamos que a correlação de forças aqui era desfavorável, a maior parte da comissão era formada por deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada bancada ruralista, mas fizemos o possível para atrasar essa votação. Entendemos que esse projeto é muito grave, pois reduz o papel fiscalizador de órgãos importantes, como o Ibama e a Anvisa, por exemplo, deixando essa responsabilidade nas mãos apenas do Ministério da Agricultura. É impossível permitir o avanço de uma proposta como essa”, pontuou a parlamentar.

Em maio, num ato realizado por entidades da sociedade civil contrárias ao PL 6299, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a se comprometer a não pautar o texto em Plenário. Maia determinou à época, inclusive, a instalação de uma comissão que trata da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PL 6670/16). No entanto, a batalha pode ganhar novos rumos a depender da pressão do governo. Isso porque, a retomada do chamado Pacote do Veneno foi mais uma forma de Temer “quitar” seus débitos com um de seus principais apoiadores desde o golpe: a bancada ruralista.

“Quero crer que no Plenário essa disputa não será assim. Esse debate nem deve chegar até lá e se chegar, estará ainda mais desgastado com a população”, disse o líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP).

Votação

A sessão, incialmente marcada para às 12h foi ter início apenas às 14h07, aguardando a chegada dos maiores interessados no tema. Parlamentares da Oposição criticaram o fechamento da comissão à sociedade civil. Isso porque, a presidente da comissão especial, Tereza Cristina (DEM-MS), proibiu a entrada de representantes de organizações não-governamentais e mesmo de assessores dos parlamentares sob o argumento da segurança. Na última reunião do colegiado (20), uma sirene colocada numa mala foi confundida com uma bomba, dando o argumento necessário aos ruralistas para impedir o acompanhamento e a pressão da sociedade civil durante a votação da proposta.

“Se lá na portaria a segurança funciona, não tem problema entrar na comissão. Se há critério de maior rigidez, que seja na portaria da Casa. Não há critério regimental para este tipo de decisão”, questionou a deputada Jandira Feghali.

Após uma rápida suspensão da reunião, Tereza Cristina permitiu a entrada dos assessores, mas a discussão e futura votação do parecer seguiu fechada à população. Foram mais de sete horas até a conclusão dos trabalhos no colegiado. Apesar de tentativas de mudanças no texto principal, a análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).

Modernização x veneno no prato

Assim como nas outras reuniões do colegiado, a guerra de versões se manteve. Enquanto os ruralistas defendiam que o PL 6299/02 traria modernização da legislação e melhores produtos para uso no campo, deputados da Oposição elencavam estudos e dados de órgãos como Ibama, Anvisa, OMS, MPF, Inca, ONU, alegando prejuízos à saúde, ao meio ambiente, além de inconstitucionalidades do texto.

O projeto, de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi – e um dos principais sojicultores do Brasil –, revoga a legislação atual, afrouxando as regras para o registro, liberação, fabricação, comercialização e uso dos agrotóxicos, com a finalidade de aumentar as vendas.

“Esse projeto só interessa à indústria agroquímica. Só é a favor os que pensam apenas no lucro”, afirmou o líder do PSol.

A crítica diz respeito ao aumento do lucro das empresas de agrotóxicos como Bayer, Monsanto (que se fundiram recentemente), Syngenta, DuPont, Cargill, Basf, entre outras. Atualmente, essa indústria movimenta algo em torno de US$ 57 bilhões por ano. No Brasil, só em 2015, as empresas do setor faturaram R$ 32 bilhões com a venda de agrotóxicos.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, foi uma “irresponsabilidade” a aprovação do texto. “Só quem ganha com essa proposta são as indústrias transnacionais que querem vender veneno. Não se pode ser a favor desta matéria. Não somos contra o desenvolvimento, mas não podemos falar que este projeto traz desenvolvimento. Somos a favor de uma produção sustentável que não prejudique a vida das pessoas”, afirmou a deputada.

Pressão popular

Para os deputados da Oposição, agora, é preciso que a pressão popular se intensifique para impedir que o tema seja pautado no Plenário. Entidades da sociedade civil têm recolhido assinaturas em uma campanha virtual contra o chamado Pacote do Veneno. Já são mais de 465 mil assinaturas contra o PL 6299.

Para assinar a petição online basta acessar a plataforma na página: Chega de Agrotóxicos

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