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Terça, 28 Novembro 2017 22:50

Audiência pública na Alesp discute a violência obstétrica

Mesa da audiência pública Mesa da audiência pública José Antonio Teixeira

A violência obstétrica foi tema de uma audiência pública realizada no dia 7 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a pedido da deputada Leci Brandão. O evento, que contou com o apoio da ONG Elas Por Elas, do Geledés Instituto da Mulher Negra e da Unegro, teve a participação de representantes do Ministério Público, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário, do Conselho Regional de Enfermagem e da Coordenação de Políticas Para as Mulheres do Estado de São Paulo.

"Nós temos obrigação de combater esse tipo de violência que desumaniza o parto e agride mulheres e crianças no momento mais frágil de suas vidas", disse a deputada Leci. Para a promotora de Justiça Fabiana Dal’Mas Rocha Paes, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Ministério Público do Estado de São Paulo, “as mulheres não podem continuar sofrendo e morrendo por conta da nossa omissão, por conta de falhas na formação e capacitação. Crianças não podem continuar perdendo suas mães para a violência obstétrica ou a omissão do Estado na garantia dos direitos humanos e reprodutivos da mulher”.

Já a juíza Maria Domitila Prado Mansur, juíza da 16ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda e integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, defendeu a articulação entre a Justiça e a Saúde para garantir os direitos às mulheres. Ela pediu também mais debate sobre políticas de saúde que contemplem principalmente a população desassistida, como as mulheres pobres, negras e das periferias. "É preciso garantir que uma mulher tenha liberdade para se movimentar, se alimentar e ter companhia na hora do parto. Isso deve valer também para a mulher encarcerada. O Estado tem de garantir a manutenção da dignidade da mulher principalmente em um momento de vulnerabilidade", disse.

A enfermeira obstetra Sandra Regina Antoniete Neves Cason, da coordenadoria de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, destacou a negligência com que é tratada a questão também do ponto de vista orçamentário. “Dos recursos insuficientes para a saúde, quase nada é destinado à saúde materno-infantil. Isso dificulta a implementação de políticas e ações”, disse. Ela destacou também a necessidade de contratação de enfermeiras obstetras, com habilitação para conduzir o pré-natal e até o parto, desde que não haja intercorrências que exijam uma cesariana, por exemplo, e de atualização nos currículos para aprimorar a formação médica e de mudanças até culturais. “É preciso mudar o modelo de atendimento, a ambiência. Precisamos implementar medidas urgentes para evitar que mulheres continuem morrendo. Apenas em 2016, foram registradas quase 700 mortes no estado, das mais de 60% poderiam ter sido evitadas”.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 15% é o limite tolerável para o número de cesáreas na assistência em saúde para mulheres gestantes, o que se chama de "nascimentos operatórios". No entanto, no ano de 2007, 47% dos nascimentos foram feitos por cesáreas, dentre os quais 35% na rede pública e 80% na rede privada. De acordo com o texto, o Brasil é líder mundial de cesáreas e precisa reduzir essa prática urgentemente. Os números são alavancados principalmente pelo setor privado.

Durante o evento a deputada Leci Brandão anunciou que está coletando informações e sugestões para redigir um projeto de lei com diretrizes para exigir os serviços de saúde no estado que garantam às mulheres pré-natal e parto tranquilo e seguro.

A parlamentar tem tido uma atuação importante nessa questão e é autora do PL 250/2013, que obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. A proposta já foi aprovada em todas as comissões e está pronta para ser votada no plenário do Legislativo paulista.

Participaram também da audiência o coordenador do Programa de Saúde da Mulher da SMS da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, Adalberto Kiochi Aguemi, o médico Danilo Kfouri Ennes, representando o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e o presidente da Federação Brasileira das sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), César Eduardo Fernandes.

Deputada Leci Brandão - Foto: José Antonio Teixeira

 

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