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Segunda, 14 Março 2016 19:51

Deputadas protocolam projeto de lei que visa a igualdade de oportunidades

Apresentado no Dia Internacional da Mulher, texto propõe adoção de ações afirmativas

Deputadas

Na tarde desta terça-feira, 8/3, Dia Internacional da Mulher, foi protocolado na Assembleia Legislativa, projeto de lei que traz diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado. As deputadas Analice Fernandes (PSDB) e Clélia Gomes (PHS) são as autoras da proposta. O presidente Capez e as deputadas Leci Brandão (PCdoB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Beth Sahão e Ana do Carmo, ambas do PT, participaram do ato de protocolização do PL.

A apresentação do projeto no dia Internacional da Mulher aconteceu em decorrência da proposta feita à deputada Clélia Gomes (PHS), procuradora especial da Mulher na Alesp, pelas promotoras de Justiça Celeste Leite dos Santos e Maria Gabriela Manssur e a professora da PUC Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos. Elas estiveram na Casa no dia 24/2 passado para apresentarem a minuta de um projeto que autorizava o Executivo a promover o Acordo Estadual de Igualdade entre Homens e Mulheres.

O PL protocolado consagra em seu artigo 1º os princípios através dos quais se promoverá a igualdade de direitos entre homens e mulheres no Estado: igualdade de oportunidades, a não discriminação, a equidade e o respeito à dignidade da pessoa humana.

O texto propõe também a adoção de ações afirmativas (conjunto de medidas e ações de caráter temporário para acelerar a igualdade de fato entre homens e mulheres); medidas de participação equilibrada em todos os âmbitos de tomada de decisão que não seja inferior a 40% e nem superior a 60%; medidas de igualdade de oportunidades, gênero, perspectiva de gênero, entre outras ações.

Na imagem: Deputadas Beth Sahão, Vanessa Damo, Clélia Gomes, Ana do Carmo, Marta Costa e Leci Brandão

Da Redação Imprensa ALESP
Foto: Vera Massaro

Do Portal ALESP

Ler 998 vezes Última modificação em Segunda, 14 Março 2016 22:54

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