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Deputada  Leci Brandão

Deputada Leci Brandão

Em fevereiro de 2010, Leci Brandão filiou-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e candidatou-se ao cargo de Deputada Estadual pelo estado de São Paulo, tendo sido eleita com mais de 85 mil votos. Leci Brandão afirmou que sua atuação no Legislativo paulista vai se concentrar em projetos de inclusão de negros nas universidades, no respeito à Lei Maria da Penha, defesa dos professores, no combate à intolerância religiosa e à homofobia.

Domingo, 14 Outubro 2018 20:56

Tabela de projetos

No dia 10 de outubro, as 18h30, será realizada audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o extermínio da juventude negra em São Paulo. O evento é promovido pelos deputados Leci Brandão e Carlos Bezerra, em conjunto com organizações do movimento negro e de direitos humanos.

A audiência é motivada pelos números do Atlas da Violência no Brasil, que atestam um crescimento dos homicídios que atingem principalmente negras e negros nas periferias. Segundo o estudo, de cada cem pessoas assassinadas, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças, já descontado o efeito da idade, escolaridade, do sexo, estado civil e bairro de residência. Outro dado inferido deste estudo é que os jovens entre 12 e 29 anos são os que têm maior probabilidade de serem vítimas. Outro dado preocupante do Atlas é o crescimento do feminicídio que vitima mulheres negras. Enquanto a mortalidade das mulheres não negras (brancas e asiáticas) caiu 7,4% entre 2014 e 2015, houve um aumento de 22% entre as mulheres negras.

A intenção das organizações do movimento negro com esta audiência é apresentar propostas para os órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar o problema. Para tanto, foram convidados para esta audiência pública representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ouvidoria da Polícia, Corregedoria da Polícia, Secretarias Estaduais da Justiça, Direitos Humanos, Administração Penitenciaria, além dos parlamentares da Casa.

Além dos representantes dos órgãos públicos e os parlamentares, a audiência contará também com representantes de organizações do movimento negro como a Convergência Negra, Frente Alternativa Preta, Marcha das Mulheres Negras, Rede de Proteção e Resistência ao Genocídio, Mães de Maio, além de entidades de jovens e mulheres da periferia. Também está prevista a presença de representante do IPEA que elaborou o Atlas da Violência.

SERVIÇO
Audiência Pública Contra o Genocídio da Juventude Negra

10 de outubro – terça-feira -18h30
Auditório Paulo Kobayashi

Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Ibirapuera – São Paulo/SP

Confirme presença no evento: https://goo.gl/kbkTGF

Realização
Assembleia Legislativa de São Paulo

Iniciativa
Mandato da Deputada Leci Brandão
Mandato do Deputado Carlos Bezerra Jr.
Convergência Negra – Unidade Contra o Racismo
SOS Racismo
Marchas das Mulheres Negras de São Paulo
Frente Alternativa Preta
Rede de Enfrentamento ao Genocídio

 

Assessoria de Comunicação e Imprensa
Gabinete da Deputada Leci Brandão
deputadalecibrandao@gmail.com
(11) 3886-6790, com Carla/Carina

 

Mais informações

Secretaria de Gabinete
(11) 3886-6790lecibrandao@al.sp.gov.br

*o estacionamento da ALESP estará liberado para o evento

Leci Brandão nasceu no Rio de Janeiro em 12 de setembro de 1944. É cantora, compositora e umas das mais importantes intérpretes de samba da música popular brasileira. Começou sua carreira musical no início da década de 1970, tornando-se a primeira mulher a participar da ala de compositores da Estação Primeira de Mangueira, do Rio de Janeiro. Ao longo de sua carreira, gravou 24 álbuns, entre eles, três compactos e 2 DVDs. Entre 1984 e 1993, Leci foi comentarista dos desfiles das Escolas de Samba do Rio de Janeiro pela TV Globo. Após uma pausa de seis anos, voltou a comentar o Carnaval carioca de 2000 a 2001. Entre 2002 e 2010 comentou os desfiles das Escolas de Samba de São Paulo pela mesma emissora. Em 2004, tornou-se Conselheira da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e membro do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, permanecendo nestes postos por dois mandatos (4 anos). Em fevereiro de 2010, filiou-se ao PCdoB e candidatou-se ao cargo de deputada estadual por São Paulo, tendo sido eleita e reeleita em 2014. Como parlamentar, Leci Brandão se dedica à promoção da igualdade racial, ao respeito às religiões de matriz africana e à cultura brasileira. Segunda deputada negra da história da Assembleia Legislativa de São Paulo, Leci também levanta a questão das populações indígenas e quilombolas, da juventude, em especial pobre e negra, das mulheres e do segmento LGBT. É madrinha do Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Tatuapé, campeã do carnaval de 2017, agremiação que acompanha desde 2012 quando Leci foi tema do enredo da escola. Leci Brandão completou 40 anos de carreira artística em 2015 e lançou seu novo trabalho, ‘Simples Assim – Leci Brandão’, neste ano (2017).

Acesse textos dos projetos de lei completos aqui

PROJETOS

EMENTA

TRAMITAÇÃO

PL nº 161/2018

Torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula nas escolas públicas do Estado que oferecem ensino infantil, fundamental e médio.

Em tramitação a partir de março de 2018.

PL nº 156/2018

Obriga o Sistema Único de Saúde - SUS a divulgar os medicamentos distribuídos gratuitamente à população nos estabelecimentos que comercializem ou forneçam tais medicamentos.

Em tramitação a partir de março de 2018.

PL nº 134/2018

Dá a denominação de "Maria Emília Biazotti" à passarela localizada no km 65 + 300m da Rodovia - SP 270, em Mairinque.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 132/2018

Obriga os condomínios residenciais do Estado a reservarem vagas em seus estacionamentos internos e externos aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 131/2018

Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de pedágio os proprietários de veículos automotores portadores de deficiência renal que precisam se deslocar para outro município a fim de se submeterem ao tratamento de hemodiálise.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 104/2018

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Hip Hop".

Sendo avaliado pelas Comissões. (deliberação conclusiva: se for aprovado nas comissões, não precisa ir a plenário)

PL nº 1148/2017

Classifica Apiaí, Barbosa, Bofete, Boituva, Cachoeira Paulista, Estiva Gerbi, Fernandópolis, Iporanga, Itápolis, Jacupiranga, Jales, Paraibuna, Pardinho, Patrocínio Paulista, Paulo de Faria, Piracaia, Ribeirão Grande, Sertãozinho, Sud Menucci e Torrinha como Município de Interesse Turístico.

Obs: autoria coletiva de todos os deputados

Distribuição

PL nº 1130/2017

Dispõe sobre a prevenção da violência obstétrica no âmbito da assistência perinatal.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 989/2017

Declara de utilidade pública o "Instituto Internacional de Integração e Desenvolvimento Humano - Arka", em Capivari.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 1095/2017

Dispõe sobre a política de prevenção das IST/HIV/AIDS com jovens e adolescentes.

Obs: autoria conjunta com Deps. MLAmary, Ed Thomas e Luiz Turco

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 1080/2017

Institui o ensino da Lei Maria da Penha nas escolas.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 1062/2017

Institui o "Dia do Atleta Paralímpico".

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 1061/2017

Dispõe sobre os critérios para a Administração Pública direta e indireta do Estado contratar artistas para espetáculos em festejos de época e outros eventos comemorativos e culturais.

Sendo avaliado pelas comissões

PL nº 987/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Altinópolis, Araraquara, Araras, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa e Votuporanga.

 

Obs: autoria coletiva de todos os deputados


     Lei nº 16.566/2017

PL nº 975/2017

Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

 

Obs: autoria conjunta com Deps. Ana da Carmo, Carlos Bezerra e Marcia Lia

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 941/2017

Torna obrigatória a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do Estado.

 

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 899/2017

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn", também conhecido como "Axé PV", em Barueri.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 896/2017

Torna obrigatória a instalação de coletores de água da chuva em obras realizadas pelo Poder Público.

Pronto para a ordem do dia

Anexado aos PLs nºs 180/2005 (C. Crespo), 1479/2007 (J. Bittencourt), 244/2008 (E. Tatto), 969/2009 (C. Gava), 1324/2014 (B. Sahão) e 1329/2014 (B. Sahão)

PL nº 895/2017

Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 894/2017

Dispõe sobre a preservação e os procedimentos de tombamento e de registro do patrimônio cultural de origem africana no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 893/2017

Declara patrimônio cultural imaterial do Estado a "Congada de São Benedito de Cotia".

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 853/2017

Declara os Desfiles das Escolas de Samba realizados no Carnaval patrimônio cultural imaterial do Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 816/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Afoxé Ilê Omo Dadá".

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 561/2017

Dispõe sobre a prestação preferencial de serviços postais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pelos órgãos públicos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 541/2017

Dispõe sobre medidas de segurança contra assaltos nas Agências de Correios no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 540/2017

Estabelece o limite máximo, em quilômetros, para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 539/2017

Estabelece ordinariamente o período matutino para o trajeto a ser percorrido pelos carteiros pedestres, no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 499/2017

Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no âmbito do Estado de São Paulo.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 443/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Black June", em Rio Claro.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Márcia Lia e dep. Aldo Demarchi

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 305/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Agudos, Barretos, Guararema, Iacanga, Sales e Santo Antonio da Alegria.

 

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.430/2017

PL nº 258/2017

Classifica como de Interesse Turístico os Municípios de Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Santa Isabel, Tapiraí e Tatuí.

Obs: autoria coletiva de todos deputados

Lei nº 16.429/2017

PL nº 226/2017

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 146/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba na Feira", realizado na Capital.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 145/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Cortejo das Águas de Oxalá", realizada em Araras.

Lei nº 16.562/2017

PL nº 144/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa de São Pedro do Quilombo de São Pedro", realizada no Vale do Ribeira.

Aguardando sanção do Governador do Estado

(prazo 12/12/17)

PL nº 143/2017

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Samba no Trem", realizado em Osasco e na Capital.

Lei nº 16.542/2017

PR nº 06/2017

Cria o "Prêmio Marisa Letícia Lula da Silva" - Mulheres na Luta.

 

OBS: autoria coletiva com outros deputados

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 918/2016

Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes".

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 917/2016

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Feira de Artes e Artesanato de Embu das Artes."

Lei nº 16.538/2017

PL nº 840/2016

Determina o cancelamento automático da prestação de serviços de passe livre em pedágios e estacionamentos, de televisão por assinatura, de telefonia móvel e de serviços de internet nos casos de inatividade do uso por período superior a noventa dias.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 817/2016

Declara de utilidade pública a "Associação Centro Terapêutico Lapidar", em Atibaia.

Lei nº 16.522/2017

PL nº 816/2016

Dá a denominação de "Freguesia do Ó - Rosas de Ouro" à atual estação do metrô Freguesia do Ó.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 815/2016

Institui a Política Estadual de Fomento ao Empreendedorismo de Negros e Negras, no Estado.

Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL 894/2015 (Dep. T. Barba)

PL nº 792/2016

Estabelece diretrizes para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar das redes de ensino pública e privada do Estado.

Pronto para ser votado em plenário e anexado aos PLs 697/16

(G. Lancaster) e 205/15

(C. Giannazi)

PL nº 791/2016

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios a fim de implantar o programa "Municípios em Forma", visando atingir os portadores de obesidade em todas as faixas etárias.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 770/2016

Torna obrigatório o diploma de Técnico em Radiologia ou de Tecnólogo em Radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissores de radiação corpuscular e eletromagnética, bem como o devido uso de equipamentos de proteção individual para o cuidado, preservação e zelo da saúde do paciente/cliente, profissionais envolvidos na empregabilidade destas.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 440/2016

Institui a "Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes", no Estado.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 430/2016

Institui o "Dia Estadual do Tatuador e da Tatuadora".

 

Lei nº 16.496/2017

PL nº 425/2016

Declara o programa de rádio "O Samba pede Passagem" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

Pronto para ser votado em plenário

PL nº 407/2016

Classifica Apiaí como Município de Interesse Turístico.

 

Obs: autoria conjunta com deputado José Zico Prado

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 249/2016

Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a "Festa de Iemanjá".

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 130/2016

Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.

 

Obs: autoria conjunta com as deputadas Analice Fernandes, Ana do Carmo, Clélia Gomes, Beth Sahão, ML Amary e Vanessa Damo.

Sendo avaliado pelas comissões.

PR nº 25/2015

Cria o Conselho Estadual Parlamentar de Comunicação do Estado.

Sendo avaliado pelas comissões e anexado ao PR nº 02/2011 (Dep. Antonio Mentor)

PL nº 1388/2015

Dá a denominação de "Nenê de Vila Matilde" à atual Estação Vila Matilde - Companhia do Metropolitano de São Paulo.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 1347/2015

Dispõe sobre a colocação de bebedouros para animais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esportes e lazer.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 1249/2015

Dá a denominação de "Delegada Rose" à Primeira Delegacia da Mulher da Capital.

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 1207/2015

Institui o "Dia Estadual do Orgulho Crespo de São Paulo".

Sendo avaliado pelas comissões. (deliberação conclusiva)

PL nº 998/2015

Estabelece parâmetros de acolhimento de LGBT em privação de liberdade no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 437/2015

Institui o Pacto Estadual Social para Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 436/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de universalização da aplicação das normas de saúde atinentes ao parto e nascimento no Estado.

Sendo avaliado pelas comissões.

PL nº 426/2015

Dispõe sobre a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros internos de documentos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino de São Paulo.

Votação prévia

 

PL nº 375/2015

Dá a denominação de "Bela Vista Vai-Vai" à atual Estação Bela Vista do metrô.

Sendo avaliado pelas comissões (deliberação conclusiva) e anexado ao PL nº 1401/2015 (Dep. Campos Machado)

PL nº 374/2015

Declara de utilidade pública a "Associação Cultural Filhos de Ganga Zumba - AFOXÉ", em Cubatão.

Lei nº 16.234/2016

 

PL nº 361/2015

Institui no âmbito do Estado o "Dia da Umbanda", incluindo-o no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 15 de Novembro de cada ano.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 360/2015

Define o "Funk" como movimento cultural e musical de caráter popular.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 359/2015

Declara o Terreiro de Candomblé Ile Alaketu Asé Airá, mais conhecido como Axé Batistini, em São Bernardo do Campo, como patrimônio cultural imaterial do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 09/2014

Institui o “Prêmio Zumbi dos Palmares”.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Mesa

PL nº 1395/2014

Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".

 

Lei nº 16.310/2016

PL nº 1287/2014

Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados que induzam ou estimulem a violência.

 

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 1232/2014

Declara de utilidade pública o "Núcleo Cristão Cidadania e Vida ", na Capital.

Lei nº 15.608/2014

PL nº 1030/2014

Institui o "Dia Estadual do Volksrod".

 

Lei nº 15.809/2015

PL nº 935/2014

Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 934/2014

Garante a divulgação de imagens de homens e mulheres, negros, na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de imagens de pessoas veiculadas por meio de vídeo, foto, gravura, pintura, computação gráfica e outras expressões visuais, em campanhas publicitárias institucionais ou de utilidade pública de iniciativa da Administração Direta, Indireta e de Fundações públicas do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 898/2014

Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 846/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Kustom Meeting", em Caçapava.

Lei nº 15.861/2015

PL nº 845/2014

Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Expo Roberto Lee Classic", em Caçapava.

Lei nº 15.805/2015

PL nº 571/2014

Fica proibida, no âmbito do Estado, a cobrança de qualquer valor ou taxa, pelas maternidades particulares, para permitir que o médico que atendeu a parturiente durante os meses de gestação seja o responsável pelo parto.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 12/2013

Declara nula a Resolução da mesa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo adotada em 12 de janeiro de 1948, que extinguiu os mandatos dos deputados do PCdoB.

 

Obs: autoria conjunta com deputado Alcides Amazonas

Sendo avaliado pelas comissões.

PR nº 01/2013

Institui o “Prêmio Theodosina Rosário Ribeiro”.

Resolução nº 898/2014

PL nº 923/2013

Institui a “Semana Estadual do Samba”.

Lei nº 16.394/2017

PL nº 922/2013

Declara o samba patrimônio cultural imaterial do Estado.

Lei nº 15.690/2015

PL nº 891/2013

Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 890/2013

Institui o "Programa de Assistência Alimentar e Nutricional para Pacientes de Tuberculose.

 

Obs: autoria conjunta com dep. Adriano Diogo

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 886/2013

Inclui no Calendário Turístico do Estado o “Baile do Carmo”, em Araraquara.

Lei nº 15.404/2014

PL nº 622/2013

Assegura aos povos indígenas assistência religiosa, prestada por seus líderes espirituais, em hospitais e unidades de saúde da rede pública e privada do Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 483/2013

   

Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 250/2013

Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de São Paulo, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, sempre que solicitado pela parturiente.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 66/2013

Institui o "Dia Estadual das Tias Baianas das Escolas de Samba de São Paulo".

Lei nº 15.148/2013

PL nº 746/2012

Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 484/2012

Institui o "Dia Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha".

Lei nº 15.131/2013

 

PL nº 306/2012

Institui a "Semana Estadual do Hip-Hop".

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 304/2012

Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Pronto para ser votado em plenário.

PR nº 02/2012

Cria o "Prêmio Beth Lobo de Direitos Humanos das Mulheres".

 

Obs: autoria conjunta com deputado Adriano Diogo

Resolução nº 881/2012

PL nº 1154/2011

Fica instituído o "Dia de Iemanjá" a ser comemorado no dia 02 de fevereiro de cada ano.

Lei nº 14.893/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1153/2011

Fica instituído o "Dia de Ogum" no dia 23 de abril de cada ano.

Lei nº 14.905/2012

(veto parcial – mantido)

PL nº 1152/2011

Institui o Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 801/2011

Declara de utilidade pública a Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - FRASOL, com sede em Ribeirão Preto.

Lei nº 14.810/2012

PL nº 757/2011

Altera a Lei nº 14.187, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.

Veto total 

Constando na ordem do dia

PL nº 756/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado de São Paulo, propiciarem atendimento psicológico aos operadores de telemarketing.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 755/2011

Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico, no âmbito da Rede Pública Estadual de Ensino.

Pronto para ser votado em plenário.

PL nº 754/2011

Institui o Programa SP-Digital e dá providências correlatas.

Veto total

Constando na ordem do dia

PL nº 752/2011

Veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito.

Lei nº 16.120/2016

PL nº 727/2011

Altera a Lei nº 10.948 de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.

Lei nº 15.082/2013

PL nº 726/2011

Dispõe sobre a proibição das instituições de ensino particular inscrever nos órgãos de restrição ao crédito Serasa e SPC o nome dos alunos inadimplentes.

Pronto para ser votado em plenário e anexado ao PL nº 85/2008 (Dep. Rui Falcão)

PL nº 379/2011

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas estações da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, nos finais de semana e dá outras providências.

Votação adiada e PL anexado ao PL nº 621/2011

(Dep. Marcolino)

Qualquer país que pretende se tornar uma nação forte, soberana e democrática deve tratar a educação como um setor estratégico. Mas um simples olhar ao nosso redor é suficiente para percebermos que aqueles que nos antecederam fizeram escolhas erradas.

Que nação estamos construindo quando apenas uma minoria tem acesso à educação de qualidade e o restante da população tem sido, na prática, expulsa do sistema educacional?

Precisamos construir um novo país que tenha como alicerce a educação, mas essa educação deve ter a diversidade como um valor que norteie a prática cotidiana. Devemos canalizar esforços para que a educação seja, de fato, o grande agente transformador da realidade. Para que isso aconteça, o papel do professor é fundamental, mas para cumprir sua função o professor precisa ser, antes de tudo, valorizado pelos governantes e pela sociedade.

Em 1995 compus e gravei “Anjos da Guarda” em solidariedade à luta dos professores. Na música eu digo que gostaria de ter “um discurso bem mais feliz”. Infelizmente, após 18 anos, aquele discurso continua atual e as reivindicações ainda são as mesmas. Afinal, a escola que queremos está distante daquela que temos.
Nesse 15 de outubro, em que comemoramos o Dia do Professor, eu realmente gostaria de um discurso bem mais feliz. Eu gostaria de dizer que temos uma educação libertadora e uma escola que forma cidadãos porque, acima de tudo, preza pela cidadania e respeita os professores, pois sabe que esses profissionais são especiais e devem ser reverenciados.

Ensinar é um dos mais importantes atos humanos, porque transmitir conhecimento transforma vidas e sociedades.

Leci Brandão
Deputada Estadual

 

Mulher negra, latina-americanaFoi sancionada, nesta quinta-feira (2/10), a lei de número 15.131/2013, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB), que institui o Dia Estadual da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que será comemorado anualmente, no dia 25 de julho, passando a integrar o Calendário Oficial do Estado de São Paulo.

A iniciativa da deputada dá visibilidade à data, que já é comemorada em vários países. “Esta é uma forma de demonstrar nosso reconhecimento à força da mulher negra, que enfrenta grandes obstáculos para exercer sua plena cidadania”, afirma a deputada.

Leci também ressalta que “apesar de todas as adversidades vividas cotidianamente em uma sociedade preconceituosa e machista, as mulheres negras se destacam nas ações de solidariedade em suas comunidades e no enfrentamento das desigualdades para a construção de um mundo melhor. Portanto, o fato de o Estado de São Paulo reconhecer oficialmente a trajetória histórica dessas mulheres contribui para a valorização de suas conquistas”.

O Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha foi criado em 25 de julho de 1992, durante o I Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, em Santo Domingo, República Dominicana. Na ocasião, ficou deliberado que a comemoração seria o marco internacional da luta e da resistência da mulher negra. Desde então, a sociedade civil tem atuado para consolidar e dar visibilidade a esta data, tendo em conta a condição de opressão de gênero, racial e étnica em que vivem essas mulheres.

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“Essa conferência só terá sentido se for pautada pela diversidade.” Foi com essa afirmação que a deputada Leci Brandão (PCdoB) deu início ao seu pronunciamento na abertura da Conferência Estadual de Cultura de São Paulo, realizada hoje no Memorial da América Latina, com a presença de cerca de 800 pessoas.

“Essa conferência só terá sentido se for pautada pela diversidade.” Foi com essa afirmação que a deputada Leci Brandão (PCdoB) deu início ao seu pronunciamento na abertura da Conferência Estadual de Cultura de São Paulo, realizada hoje no Memorial da América Latina, com a presença de cerca de 800 pessoas.

Espaço para discussão e debate de políticas e ações culturais a serem desenvolvidas nos próximos anos, a Conferência tem como tema principal “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira.”

A partir desse tema a deputada, que é membro da comissão organizadora do encontro, destacou a necessidade de priorizar a Cultura no orçamento do Estado e dos municípios e de haver uma distribuição mais igualitária dos mesmos. Leci reiterou que sejam destinados 2% do orçamento do Estado para o setor, posição defendida por ela desde o lançamento, em 2011, da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, a qual preside na Assembleia Legislativa.
“As cidades do interior também devem ter visibilidade, assim como as diversas culturas que existem no Estado. Se São Paulo é o Brasil, o Brasil é plural”, disse.

Leci parabenizou ainda o Governo do Estado pela adesão ao Sistema Nacional de Cultura, implantado pelo Governo Federal.

“As únicas coisas que são capazes de salvar esse país, de fato, é cultura e educação”, finalizou. A deputada foi aplaudida de pé pelo público.

Além dos secretários de Cultura do município, Juca Ferreira, e do Estado, Marcelo Araújo, o evento contou com a presença dos secretários de cultura de vários municípios paulistas.

Conferência

Organizado pela Secretaria de Estado da Cultura, o evento tem como participantes os delegados eleitos nas Conferências Municipais e Intermunicipais de Cultura e dirigentes culturais.

A Conferência Estadual de Cultura é etapa integrante da 3ª Conferência Nacional de Cultura e segue o tema instituído nacionalmente – Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura, na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura brasileira.

O tema central, dividido em eixos e sub-eixos temáticos, deverá orientar as discussões durante toda a Conferência Estadual, que continua nesta quinta-feira (12/9).

O resultado do encontro será a definição das propostas a serem levadas à Conferência Nacional de Cultura,que acontece de 26 a 29 de novembro em Brasília, e também dos delegados representantes do Estado.

No dia 04/09, a deputada Leci Brandão (PCdoB) participou de uma audiência com o secretário de Cultura do Estado, Marcelo Araújo, para discutir o tombamento do Cine Belas Artes, na capital paulista. A reunião, realizada na sede da Secretaria de Estado da Cultura, foi solicitada pela Comissão de Educação e Cultura da Alesp e contou com a presença de técnicos do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) e integrantes do Movimento Cine Belas Artes.

Beto Gonçalves, coordenador do Movimento em Defesa do Cine Belas Artes, questionou o trâmite aplicado pelo Condephaat na elaboração do parecer que resultou no tombamento parcial do bem. Segundo Gonçalves, não foi dada a devida divulgação no Diário Oficial. Ele explicou que a chegada do Metrô na região gerou especulação imobiliária, o que tornou inviável economicamente o cinema, pois mesmo com sucessivas ofertas que contemplavam o aumento do aluguel, o proprietário não as considerou satisfatórias. A sugestão para resolver o problema, segundo ele, é o tombamento integral do imóvel. Para tanto, deveria haver uma parceria com os governos municipal, estadual e federal para a destinação daquele bem. 

Leci reforçou o posicionamento do movimento e também defendeu o tombamento integral das seis salas de cinema localizadas na esquina da av. Paulista com a rua da Consolação. Para a deputada, apenas o tombamento da fachada, que chegou a ser proposto, é insuficiente para garantir a preservação da memória e do patrimônio da cidade. “Nesse caso, preservar a memória da cidade é fazer com que aquele local continue a existir com a finalidade que ele sempre teve. Não é possível fazer isso preservando apenas uma parede”, argumenta.

Além de defender o tombamento, Leci também sugeriu a integração entre os entes federativos para viabilizar o projeto. Ao final da reunião ficou acordado que a Comissão de Educação e Cultura da Alesp deverá pedir a revisão do parecer e do arquivamento do processo de tombamento junto aos órgãos estadual e municipal e estudar alterações na legislação referente aos procedimentos do Condephaat. Também deverá ser marcada uma outra reunião sobre o assunto envolvendo o Executivo Municipal.  

Membros do Movimento Cine Belas Artes agradeceram o apoio dos parlamentares. Afonso Lima, após ressaltar a importância do debate com as autoridades, lembrou a legitimidade do movimento. "Temos o apoio de 90 mil internautas e mais de 20 mil assinaturas que pleiteiam o tombamento", finalizou.

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